Termos e Condições

1. Utilização do serviço

1.1 - A "Ericeira Bike Garage" é uma loja online gerida pela empresa Embrace Blue - Lda, com sede na freguesia e concelho de Mafra e com o NIF 514414154.

1.2 - O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui descritos.

1.3 - A Embrace Blue - Lda pode, a qualquer altura, alterar os Termos e Condições aqui expostos.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

2.2 A Embrace Blue - Lda reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.3 Os artigos à venda na loja online Ericeira Bike Garage estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

3. Encomenda e pagamento

3.1 - Para realizar uma compra na loja online Ericeira Bike Garage, o utilizador deverá enviar preencher o formulário de encomenda de produto, ou enviar um email com os produtos pretendidos, e os seus dados de facturação.

3.2 - Após a recepção do e-mail de encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto com a confirmação e com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda em 24h, é solicitado que entre em contacto com a Ericeira Bike Garage através do contacto telefónico 969 509 372 ou através do email info@ericeirabike.com

3.3 - As alterações das condições das encomendas não levantadas ou a anulação de uma encomenda não levantada podem ser realizadas quando solicitadas através do email info@ericeirabike.com.

3.4 - As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

3.5 - As encomendas só poderão ser levantadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 - Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Ericeira Bike Garage.

3.7 - Após recepção dos dados referentes à encomenda, o cliente tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 - A Ericeira Bike Garage disponibiliza ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- MBWay
- Transferência bancária

3.9 - O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail info@ericeirabike.com.

3.10 - Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação.

4. Entrega

4.1 - As encomendas serão entregas no nosso showroom após confirmação de stock e pagamento. A morada e horário de levantamento será combinada com o cliente.

4.2 - Todos os produtos devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que algum artigo da encomenda se encontra danificado, procederemos à troca de imediato nas nossas instalações caso o stock o permita.

5. Devoluções/reclamações

5.1 - A Ericeira Bike Garage permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Aquando a devolução, o produto tem que permanecer na embalagem original e em perfeitas condições.
A Ericeira Bike Garage não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

5.2 - Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deve contactar a Ericeira Bike Garage através do e-mail info@ericeirabike.com indicando o número da factura.

5.3 - A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Ericeira Bike Garage, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

5.4 - A Ericeira Bike Garage não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo cliente.

6. Aviso CIAB

6.1 - Todas as compras efetuadas na Ericeira Bike Garage estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

6.2 - Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Ericeira Bike Garage informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

6.3 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos
1100-207 Lisboa
Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Contactos

Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação ou envio de sugestões:

Por telefone: +351 969 509 372
Por email: info@ericeirabike.com

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